Câmara Municipal

Caconde-SP

Última Atualização do Site:
17/10/2017 15:35:43





Histórico do Legislativo

Em 1828, a população do povoado era de cem habitantes e 1600 em toda freguesia. Pertencia a Mogi Mirim.

Após movimento para iniciar a vida política, em sessão de 6 de abril de 1828, a Câmara Municipal de Mogi Mirim nomeou o capitão Domiciano José de Sousa para exercer o cargo de juiz de Paz, José Barbosa Guimarães para suplente e Joaquim Alves Moreira para o cargo de escrivão.

Nesse mesmo ano, a Câmara de Mogi Mirim autorizou na freguesia de Caconde três eleitores e procedeu a qualificação dos eleitores que estariam aptos para eleger pelo voto direto o juiz de Paz e seu suplente.

Em 8 de dezembro de 1828, na Igreja Matriz realizaram-se as primeiras eleições, presididas pelo juiz de paz Domiciano de Souza e pelo padre Carlos Luís de Melo.
Foram eleitos: capitão Domiciano José de Sousa, Vigilato José de Sousa, Padre Carlos Luís de Melo, Flávio Antônio Martins Ferreira, José Custódio Dias, Francisco Ribeiro do Vale e Joaquim Alves Moreira.

O movimento para elevar a Freguesia de Caconde, à Vila iniciou-se no ano de 1863, cujo projeto de lei foi apresentado na Assembleia pelo deputado Casimiro Macedo e após inúmeras discussões foi aprovado em 31 de março de 1864. O presidente da província sancionou a Lei nº 6 em 5 de abril de 1864, elevando a Freguesia de Caconde à categoria de Vila.

A primeira eleição para vereadores ocorreu em 7 de setembro de 1864, quando Caconde possuía 734 eleitores, sendo a Câmara Municipal instalada em 21 de janeiro de 1865.

Caconde pertenceu às comarcas de Jundiaí - 1775; Itu- 1811; Campinas- 1833; Franca -1839; Mogi Mirim- 1852; Casa Branca- 1872.

Preocupada em ter uma justiça própria, em 10 de março de 1866, a Câmara Municipal iniciou o trabalho, visando à nomeação de um juiz formado para prestação da Justiça e desvinculado de Casa Branca. Este trabalho perdurou até 25 de fevereiro de 1874, quando o deputado Antônio Pinheiro Hulha Cintra, em sessão de 25 de fevereiro de 1874, apresentou projeto de lei para destacar «os termos de Caconde e São Sebastião da Boa Vista» da Comarca de Casa Branca.

A 24 de março de 1874, é então, sancionada a lei nº 10, criando a Comarca de primeira Entrância de Caconde, compreendendo os termos de Caconde e São Sebastião da Boa Vista (atual Mococa).

Criada a comarca com o nome de “Comarca de Caconde”,porém, a sede desta era em Mococa. A comarca sempre foi comarca de Caconde, a de Mococa é que foi desmembrada em 1892. A instalação da mesma se realizou no dia 14 de dezembro desse ano.

Foi sancionada a lei nº 10, em 9 de março de 1883, elevando à categoria de cidade à Vila de Caconde.
A lei nº 2.694, de 3 de novembro de 1936, cria o distrito de Paz de Santo Antônio da Barra, no município e Comarca de Caconde, com o território que pelo convênio de 28 de setembro findo, passa de Minas Gerais para São Paulo, um pequeno acréscimo tomado do território de Caconde.
Deu-se o nome de Barrânia ao distrito da Barra pelo decreto n.º 14.334, de 30 de novembro de 1944.

No ano de 1947, é editado o primeiro Livro do historiador Adriano Campanhole, intitulado "Caconde", discorrendo sobre a História da cidade.
A lei nº 555, de 28 de novembro de 1961, dispõe sobre a criação do brasão de armas da cidade de Caconde.

Era prefeito na época, José Orrico. A bandeira do município é composta de um retângulo branco em cujo centro está estampado o brasão de armas.
O projeto de lei de transformar Caconde em estância climática, era do deputado Mantelli Neto, tendo sido vetado integralmente em 19 de janeiro de 1966.

Iniciou-se então, grande luta pelo não acolhimento do veto, da qual participaram Benedito de Oliveira Santos e Adriano Campanhole. Caconde é então, constituído em estância climática pela lei nº 9.275, de 5 de abril desse ano.

Entra em 1966, em operação comercial a Usina Hidrelétrica Caconde, situada a 7, 1 quilômetros da cidade, na Represa do Rio Pardo, com 38, 72 quilômetros de extensão.

Foi editado em 1979 o segundo livro do historiador Adriano Campanhole, intitulado Memória da cidade Caconde: Freguesia antiga de Nossa Senhora da Conceyção do Bom Sucesso do Rio Pardo.

A lei nº 483, de 1987, oficializou o Hino a Caconde, composto em 1965 por Maria Ruth Luz e Paulo Cerqueira Luz. No dia 7 de dezembro de 2004.

A lei municipal, nº 2255, de 14 de dezembro de 2005, criou a Semana Cultural “Presidente Ranieri Mazzilli e instituiu feriado municipal o dia 27 de abril, data de aniversário do homenageado”.
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