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DECRETO LEGISLATIVO No 002/2017

De 25/setembro/2017

 

A Câmara Municipal de Caconde aprovou e eu, José Luiz Cequalini Filho, Presidente, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, PROMULGO O SEGUINTE:

 

Art. 1o Ficam aprovadas as Contas do Executivo Municipal de Caconde, referentes ao Exercício Financeiro de 2015, Processo TC-2501/026/15, exceção feita aos atos pendentes de apreciação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Art. 2o Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES, 25 de setembro de 2017.

 

JOSÉ LUIZ CEQUALINI FILHO

Presidente

 


Fonte: Secretaria da Câmara

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